MEI ou Simples Nacional? Qual a melhor opção?

Durante a etapa da abertura de empresa, o empreendedor encontra algumas incertezas no caminho, uma delas, é a escolha pelo melhor enquadramento tributário.
Para que essa escolha não traga dores de cabeça no futuro, é ideal avaliar alguns critérios e optar pelo modelo que melhor se encaixa no seu negócio.
Os modelos de enquadramento tributário mais comuns para micro e pequenas empresas são: MEI e Simples Nacional.
O que é o MEI?
O modelo de enquadramento MEI (Microempreendedor individual) foi criado para incentivar a formalização de profissionais que antes eram autônomos, ou que trabalhavam de maneira informal.
Sendo um modelo voltado para empresas ainda em crescimento e com baixo lucro mensal, o MEI possui algumas limitações.
Ao se inscrever no MEI, o empresário não poderá ter sócios participando da divisão de lucros da empresa, além disso poderá ter no máximo 01 funcionário.
Outra limitação é em relação ao faturamento anual, que nesta modalidade, pode ser de até R$ 81.000,00 por ano, ou seja R$ 6.750,00, por mês. O MEI que ultrapassa esse limite de faturamento deverá enquadrar-se obrigatoriamente no Simples Nacional. O empresário também não pode participar de outras empresas como fundador ou sócio.
Mesmo com essas limitações, o MEI possui algumas vantagens para o microempreendedor, como: isenção de taxas, como o alvará de funcionamento e localização, e a taxa de funcionamento do Corpo de Bombeiros.
O MEI também não precisa emitir nota fiscal quando o cliente é pessoa física. Para o MEI, o pagamento de impostos se dá por meio da DAS, que é uma guia única onde são recolhidos os impostos:
1. ISS – Imposto Sobre Serviços;
2. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
3. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
Por que o Simples Nacional foi criado?
O Simples Nacional tem esse nome justamente por ter sido criado para facilitar a vida dos empresários de primeira viagem.
Foi criado em 2007 pelo governo, com a finalidade de regulamentar a arrecadação e fiscalização de tributos e impostos, em especial para os pequenos empresários.
Esse tipo de enquadramento é mais simples, porque une todos os impostos em apenas uma guia de arrecadação e incidem em apenas um pagamento mensal, o que torna a vida do empresário mais fácil.
Antes do Simples Nacional, os pequenos negócios pagavam os impostos em guias e datas separadas.
Os impostos que integram o Simples Nacional são:
1. ISS – Imposto sobre serviços
2. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
3. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
4. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
5. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
6. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
7. Contribuição para o PIS/PASEP;
8. CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;
A empresa que optar pelo Simples Nacional, deve solicitá-lo em até 30 dias após a abertura. Caso a solicitação seja feita após esse período, existem algumas regras que devem ser obedecidas.
Para fazer a solicitação, a empresa deve estar isenta de débitos na dívida ativa da União ou do INSS, além de seguir outros requisitos.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
Podem aderir ao Simples Nacional as microempresas (ME) com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 por ano, e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que possuem faturamento superior a R$ 360.000,00, e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 por ano.
Contudo não é somente o faturamento, requisito para aderir ao Simples. É importante entrar em contato com o contador para confirmar se a atividade da sua empresa está listada como permitida para esse modelo de tributação.
Diferente do MEI, no Simples Nacional, o empresário poderá ter sócios e mais de um funcionário, o que para muitos modelos de negócios é primordial.

Quais são as alíquotas aplicadas no Simples Nacional?

No Simples Nacional, o cálculo da alíquota é feito de acordo com a receita anual e não com o lucro. Isso quer dizer que, quanto mais a empresa fatura, mais a alíquota aumenta.
Cada uma das atividades enquadradas no comércio, indústria ou serviços, está encaixada nos anexos. Ao total, 5 anexos formam a Tabela do Simples Nacional.

É preciso ficar atento e contar com uma contabilidade de confiança para não cometer erros e pagar custos desnecessários.

As alíquotas podem variar de 4,5% a até 16,95% sobre o faturamento bruto anual.

● Anexo 1 – Comércio;
● Anexo 2 – Fábricas e indústrias;
● Anexo 3, 4 – Prestadores de Serviços;
● Anexo 5 – Empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.

Porque o Simples Nacional é melhor?

Na verdade não existe uma regra sobre qual dos modelos é melhor. Tudo depende da análise do empreendedor sobre seu próprio negócio.

Se a sua empresa precisará de mais de um funcionário ou ainda se você quiser abrir uma empresa em sociedade, o ideal é que escolha pelo Simples Nacional.

O Simples Nacional te dá uma flexibilidade maior também em relação ao faturamento. Se o seu negócio tem chance de faturar mais do que os R$ 6.750,00 mensais ordenados pelo MEI, você obrigatoriamente deverá optar pelo Simples Nacional.

Mas, se o seu negócio permite que você não dependa de sócios, maior número de funcionários e ainda se terá um faturamento dentro do permitido pelo MEI, essa é a melhor opção por oferecer impostos menores.

Optou pelo MEI e a empresa aumentou?


É muito comum que empreendedores de primeira viagem, optem no início pelo MEI, devido às vantagens que esse modelo representa em relação aos tributos. Porém, quando a empresa cresce e começa a faturar além do permitido, se vê obrigado a realizar o desenquadramento.

Esse tipo de alteração só é permitido de ano em ano, ou seja se você optou pelo MEI em janeiro deste ano, só poderá fazer alteração em janeiro do ano que vem.

Neste caso, você precisará entrar em contato com seu contador de confiança para solicitar a alteração. A Bento Contabilidade é especialista neste tipo de situação e pode te auxiliar neste processo.

Ao longo desse conteúdo vimos as vantagens e desvantagens de cada modelo de tributação e como é importante que a escolha pelo sistema seja realmente vantajosa para a sua empresa. Entre em contato com os especialistas da Bento Contabilidade e tire suas dúvidas