Afiliado pode ser MEI?

Nos últimos tempos, com o desenvolvimento da tecnologia, a possibilidade de se conectar com várias pessoas tem criado muitas
oportunidades para o empreendedorismo digital​ .
Em busca de mais qualidade de vida, da oportunidade de trabalhar de casa ou de qualquer lugar do mundo através da internet, cada vez mais pessoas têm deixado seus empregos formais para se aventurar no empreendedorismo.
Muitas novas profissões estão surgindo, e o ​ marketing de afiliados vêm ganhando cada vez mais destaque entre os empreendedores digitais.

O que é marketing de afiliados

O marketing de afiliados é um dos mais prósperos meios de iniciar no empreendedorismo digital atualmente. Com baixo investimento inicial e retorno satisfatório, essa atividade têm ganhado cada vez mais pessoas que buscam ser donos de seus próprios negócios.
Para quem ainda não está familiarizado com o termo, marketing de afiliados é uma forma de publicidade on-line onde um usuário afilia-se à um produto ou serviço através de plataformas como: Hotmart, Monetizze, entre outros.
Ao se afiliar, o usuário divulga um produto ou serviço do anunciante e, em troca, recebe uma comissão para cada venda. Com um modelo de negócios bem simples, o marketing de afiliados tornou-se um mercado muito lucrativo tanto para quem divulga, quanto para quem vende, pois ambos estão trabalhando em prol de um único objetivo: ganhar dinheiro!

Como ser um afiliado legalizado?

Não é obrigatório ter CNPJ para se tornar um afiliado, mas para quem atua como PF existem algumas limitações dentro das plataformas, além do que, os impostos para pessoa física são muito maiores. Com o aumento dos lucros nesse tipo de negócio, é natural que venha a necessidade de regularização. Afinal, como todo negócio, é preciso justificar os ganhos e pagar os impostos em dia.
Para ser um afiliado legalizado, é preciso abrir um CNPJ e escolher o regime tributário que melhor se adequa à sua situação.
Nesta etapa é importante que você tenha um contador de confiança para te orientar sobre o CNAE que melhor se adequa à sua atividade.
O CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é a regra que define quais operações ou atividades sua empresa irá realizar. Para quem trabalha com marketing de afiliados e quer formalizar o seu negócio, a atividade que melhor se enquadra para essa categoria é o marketing direto.


Afiliado pode ser MEI?

Até 2018, as empresas que tinham como atividade o ​ marketing direto, podiam atuar como MEI (Microempreendedor Individual).
O MEI é um regime tributário que foi criado para formalizar a situação dos microempreendedores ou autônomos. Esse modelo é voltado para empresas ainda com baixo lucro mensal e em fase de crescimento, além disso tem menos taxas e impostos comparado à outros regimes de tributação.
Para ser MEI, o empreendedor pode ter um faturamento de até R$ 81.000,00 por ano, não pode ter sócios e deve ter no máximo um funcionário.
É muito comum que as pessoas que se tornam afiliados, de início o façam sozinho e tenham um faturamento na faixa permitida pelo MEI.
Porém em 2019 ocorreram algumas mudanças na legislação, e o CNAE número 7319-0/03 ao qual é intitulado como marketing direto, foi desenquadrado do regimedo MEI. O que significa que, a partir de 2019 as atividades de marketing direto não estão mais disponíveis para MEI.

É possível utilizar um CNAE de atividade similar?

Com essa mudança na legislação surgiram muitas dúvidas e alguns questionamentos em relação à atividade de promoção de vendas, ainda permitida pelo MEI.
No marketing de afiliados é diferente, isso porque, o conceito de promotor de vendas não se encaixa nas atividades exercidas pelo afiliado. O promotor é o profissional que geralmente fica em hipermercados, por exemplo, oferecendo degustação de produtos. A empresa fabricante do produto contrata esse promotor, que divulga seus produtos no ponto de venda (PDV).
No caso do marketing de afiliados, quando o afiliado está divulgando um produto, ele está fazendo uma ação de marketing, a qual não está mais disponível no enquadramento como MEI.

Mas, e agora, o que acontece com quem é afiliado e é MEI?

Para quem já era afiliado e está cadastrado no MEI, precisará fazer o desenquadramento para ME ou outro regime tributário.
O desenquadramento pode ser realizado a qualquer momento, sendo que alterações feitas após o mês de janeiro só terão efeito a partir de 1° de janeiro do ano subsequente.
Se continuar operando como MEI, por não ser permitido, a empresa é identificada como irregular e ocorre o desenquadramento automático.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte.Para quem é afiliado, com as mudanças no MEI, o mais indicado é cadastrar a empresa no Simples Nacional.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante uma única guia de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

I – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
II – Imposto sobre Produtos industrializados (IPI);
III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
IV – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
V – Contribuição para o PIS/PASEP;
VI – Contribuição para a Seguridade Social;
VII – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS);
VIII – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Diferente do MEI, no Simples Nacional, os impostos são pagos de acordo com o faturamento, ou seja, quanto maior o faturamento, maior será o valor do imposto devido.
Neste tipo de enquadramento, o empreendedor poderá ter sócios, e poderácontratar mais de um funcionário.
No Simples Nacional, o faturamento da empresa deverá ser inferior a R$ 360.000,00 por ano (ME), no caso das microempresas. E igual ou inferior a R$4.800.000,00 no caso das Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Na dúvida, procure uma contabilidade de confiança!

Diante das novas regras, existem duas opções para o afiliado. Ou continua como pessoa física e paga mais impostos, ou abre o CNPJ e se adequa ao Simples Nacional para regularizar o seu negócio.
Mas em plataformas como a ​ Hotmart​ , só é possível sacar um limite de até R$ 1.900,00 mensal na condição de pessoa física.
É importante sempre consultar um especialista em contabilidade para tirar todas as suas dúvidas e te ajudar a planejar o melhor caminho.

A ​ Bento Contabilidade possui profissionais experientes, que podem te auxiliar. Entre em contato conosco e ​ solicite um orçamento​ !