Minha igreja não entregou o DCTF, e agora?

A contabilidade para igrejas não é uma tarefa fácil. Muitas vezes por falta de experiência no assunto, os pastores e líderes acabam sendo pegos de surpresa com multas pela não regularização de seus templos. Apesar de possuírem imunidade tributária, as igrejas, assim como toda pessoa jurídica, possuem obrigações necessárias para manter-se legalizada. Algumas declarações obrigatórias acabam passando por despercebido e surpreendem os pastores ao verem que a situação cadastral da igreja está irregular. Dentre essas declarações, a que mais se ouve falar é a DCTF. Por isso, elaboramos este artigo para tirar todas as dúvidas sobre a DCTF e como fazer de forma adequada a contabilidade para igrejas.

O que é DCTF?
A DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, é uma das obrigações fiscais de uma igreja. Trata-se de uma declaração que deve ser enviada à Receita Federal para manter a igreja legalizada. Essa declaração contém um resumo dos tributos e contribuições realizadas pela igreja. Através desse documento, a Receita Federal têm as informações para fazer o lançamento do crédito tributário e a forma que o contribuinte utilizou para fazer a quitação.
Na DCTF devem ser declarados os seguintes tributos:

● IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
● IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte;
● IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
● IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários;
● CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
● PIS/Pasep – Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
● COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
● CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão deValores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira;
●Cide-Combustível – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível;
● Cide-Remessa – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação;
● CPSS – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público;
● CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

As igrejas são obrigadas a declarar DCTF?

Embora sejam isentas de impostos, as igrejas são obrigadas a informar seus movimentos administrativos e financeiros. Mesmo que a igreja não tenha tido qualquer movimentação, é preciso enviar a DCTF dentro do prazo. A entrega fora do prazo pode gerar multas para a instituição, porém, a maior penalidade da ausência da entrega do documento não é a multa.

O que acontece se a igreja não entregar a DCTF?

Assim como outras obrigações fiscais, não entregar a DCTF pode causar alguns transtornos para líderes e pastores.
As igrejas que não entregam a declaração dentro do prazo, além de receberem multas estão tendo seus CNPJ’s inaptos.
Com o CNPJ inapto, a igreja não consegue participar de novas inscrições, pode ter seus documentos fiscais anulados, e os dirigentes poderão ser responsabilizados pelos débitos e cobranças.
A Receita Federal estima que nesse primeiro semestre de 2019, quase 4 milhões de CNPJ ́s se tornem inaptos. Tudo isso porque a Receita têm intensificado as fiscalizações dos CNPJ ́s das igrejas.
Se a sua igreja não declarou todas as obrigações, entre em contato com a Bento Contabilidade para regularizar a situação.

Como fazer a DCTF?

Por ser um processo complexo e para que não ocorram erros, é importante entrar em contato com uma contabilidade para fazer a DCTF da sua igreja.
Ter uma contabilidade especializada em igrejas nesse momento é primordial, afinal, entregar a declaração com erros também pode gerar multas e a inaptidão do CNPJ.

Quando fazer a DCTF?

As igrejas, assim como as empresas, devem entregar a DCTF mensalmente, no 15° dia útil de cada mês, no segundo mês seguinte ao que ocorreu o acontecimento que exige a declaração, ou seja, se o fato ocorreu em fevereiro, a DCTF deve ser declarada em abril.
A DCTF deve ser feita no PGD, o Programa Gerador da Declaração, disponibilizado pela Receita Federal.
Para fazê-la de forma correta e não ter o risco de ter seu CNPJ inapto, entre em contato com o contador.
Igrejas sem movimentação também devem enviar DCTF

A partir de 2016, conforme a IN RFB no 1599/2015, as pessoas jurídicas devem comunicar a inativação através da DCTF.
O envio da DCTF – Inativa serve para diversas finalidades, uma das principais é para manter o CNPJ ativo, e evitar o cancelamento.
Antes de enviar a DCTF inativa, é importante fazer um levantamento dessas situações para evitar problemas com a Receita Federal e a justiça.
Uma vez apresentada a DCTF inativa, a igreja fica desobrigada a encaminhar declaração dos meses seguintes.
É importante lembrar que inativação não significa somente estar de portas fechadas.
A Receita Federal considera a pessoa jurídica inativa quando a mesma não possui qualquer movimentação operacional, patrimonial e financeira.

Como saber se minha igreja está regular?

O representante legal da igreja pode consultar a situação através do eCac – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – plataforma da Receita Federal. Para fazer a consulta é necessário obter o certificado digital.
Se a igreja estiver inativa, será necessário entregar todas as declarações faltantes.
Só com todos as declarações em dia será possível reverter a situação.Se a igreja permanecer na situação de inapta, a responsabilidade cairá sobre os responsáveis legais.

Evite problemas e mantenha a sua igreja legalizada.

Equivocadamente muitos líderes abrem mão de  ter uma contabilidade especializada para atender suas igrejas, o que acaba acarretando em multas ou até no encerramento do CNPJ.
Ainda que as igrejas tenham imunidade fiscal, não cumprir com as obrigações fiscais, ou não entregá-las no prazo, é um grande erro.
Estar em dia com as obrigações fiscais é essencial para manter a sua igreja legalizada.
Cuidar da contabilidade não é uma tarefa simples, por isso é importante contatar um contador especializado.
A Bento Contabilidade é uma empresa especializada em contabilidade para igrejas, e pode te auxiliar a manter a sua igreja legalizada. Entre em contato conosco e solicite orçamento!