Contabilidade para sua escola: todas as suas dúvidas esclarecidas de uma vez por todas

A ​ Bento Contabilidade é a empresa especializada em contabilidade de escolas de ensino. Com auxílio dos nossos serviços as escolas sempre ficarão organizadas mantendo os dados do financeiro sempre no azul.

Apesar do quão trabalhoso seja todo planejamento e rotina diária de uma escola, o sucesso de um bom negócio não se baseia apenas na qualidade dos serviços prestados, mas sim de empresas especializadas que irão ajudar a gerar o lucro para sua escola.

Quando se trata de negócios, sabe-se que quando eles não são bem realizados e não contam com suporte de uma boa contabilidade, terão sempre problemas com a fiscalização. Continue a sua leitura, que a ​ Bento Contabilidade te dará todo o suporte para esclarecer de uma vez por todas todas as suas dúvidas sobre a contabilidade de uma escola.


Os regimes tributários para escolas

O primeiro passo para iniciar o processo de regularização para sua escola é escolher um bom contador. Desta maneira, o profissional contábil indicará a melhor maneira de como iniciar a abertura e o posicionamento legal a que será submetido, ou seja, se será Empresário Individual, Sociedade Limitada ou Eireli, que por sua vez, definirá o enquadramento tributário da regularização.

As instituições de ensino são prestadoras de serviços e desta forma são classificadas em três tipos:

● Instituição de Ensino Infantil.
● Instituição de Cursos Livres.
● Instituição de Ensino Superior.

Quanto à forma jurídica, podem ser:
Sociedade Civil:

Deve ser formado por dois sócios, não podendo exercer atividades comerciais ou industriais, apenas tendo como objetivo a prestações de serviços. As sociedades civis são regulamentadas pelo Código Civil, e não estão sujeitas as falências. São exemplos de sociedade civil, escolas, bancos e hospitais. Os tipos de documentos para formar uma sociedade civil são:

●Contrato social com visto de um advogado, que deverá ser registrado no Cartório de registro Civil de Pessoas Jurídicas;
● Pagamento de taxa de registro proporcional ao capital da empresa;
● Solicitação de CNPJ na Receita Federal;
● Alvará sanitário;
● Alvará do Corpo de Bombeiros;
● Licença de funcionamento através da inscrição no setor de Cadastro de Contribuinte Mobiliário da Prefeitura.

Forma Individual:

É formada por uma pessoa física, que dará o seu nome à escola ficando como único responsável por todos os atos da sua empresa. Este tipo de Forma Jurídica também pode ser aplicado em atividades industriais, comércio ou de outros serviços. Os documentos necessários para obter essa forma jurídica são:

● Registro da Declaração de firma individual na Junta Comercial;
● Solicitação de CNPJ na Receita Federal;
● Alvará sanitário;
● Alvará do Corpo de Bombeiros;
● Licença de funcionamento através da inscrição no setor de Cadastro de Contribuinte Mobiliário da Prefeitura.

Legalização profissional para abertura de uma escola

Uma outra dica relevante é estar ciente não só da parte burocrática e do registro da sua escola, mas também estar atento aos registros do Ministério da Educação, além de efetuar consultas à Secretaria da Educação e à Delegacia de Ensino da cidade em que for se estabelecer quanto às documentações obrigatórias.

Prazo para legalização dos processos do registro da sua escola

Dura em média entre a 5 a 25 dias desde o início do processo de registro até a fiscalização, após a expedição dos alvarás da licença de funcionamento. Este prazo leva em consideração a disponibilidade conforme a agenda dos órgãos públicos.


Informações tributárias

As empresas que se enquadram como prestadoras de serviços, podem ser empresas simples nacional, empresas do lucro presumido ou empresa do lucro real. E aqui iremos falar um pouco sobre elas:

Em resumo, a empresa simples nacional é uma das modalidades mais utilizadas pelos empreendedores brasileiros, por ser desenvolvida para simplificar o pagamento de tributos de empresa de médio e pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões. Empresas de lucro presumido é um regime tributário que faturam até R$ 78 milhões ao ano. Esse tipo de regime tributário não pode ser adotado por alguns ramos específicos como empresas públicas e bancos. Já empresas que trabalham com tributos de lucro real é um tipo de regime tributário que pode ser adotado por todas as empresas, porém, é um pouco mais complexo em relação aos demais regimes.

As instituições de ensino são obrigadas a analisar o melhor regime para fazer a sua tributação, por isso a melhor forma é buscar uma assessoria contábil especializada em contabilidade para instituição, desta maneira irá garantir o recolhimento de seus tributos de forma correta para que possam se beneficiar das isenções tributárias permitidas pela legislação, mas que devem ser pleiteadas aos órgãos públicos.

Com via de regra, as instituições de ensino estão sujeitas ao recolhimento de impostos sobre os seguintes documentos:

● Sobre o faturamento;
● Sobre a folha de pagamento e contratação de pessoas físicas;
● Sobre o lucro;
● Sobre a remuneração dos sócios, ou seja, o pró-labore;
● Sobre a posse ou transferência de bens móveis ou imóveis, como IPVA, IPTU e ITBI.

Assim, dependendo da escolha do regime tributário, as instituições de ensinos são obrigadas a recolher os seguintes impostos:

PIS: Programa de Integração Social, que incide sobre o faturamento em empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, com alíquotas que variam entre 1,65% e 0,65%, conforme o regime de tributação;

COFINS: Contribuição de Renda Pessoa Jurídica, recolhido sobre o lucro em instituição do faturamento de empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido, com alíquotas entre 3 e 7,6%;

● IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, recolhido sobre o lucro em instituições de ensino optantes pelo Lucro Real e com alíquotas de 15% sobre optantes pelo Lucro Presumido (neste caso, dependendo do lucro, a escola pode ter um adicional de 10%);

CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributado sobre o lucro para empresas optantes pelo Lucro Real e com alíquota de 9% para optantes pelo Lucro Presumido;

● ISS: Imposto sobre Serviços, com alíquotas entre 2% e 5% sobre o faturamento, pagos mensalmente para a Prefeitura Municipal;

● INSS: Instituto Nacional do Serviço Social, incidente sobre a folha de pagamento, contratação autônomos ou cooperativas, com alíquota de 20%.

Com tantos impostos a depender do regime tributário adotado pela instituição de ensino, é necessário e fundamental proceder a uma análise criteriosa para definir o regime de tributação a ser adotado. Se você quiser fazer uma análise mais profunda das
documentações adequadas para abrir uma escola e sobre os direitos de isenção tributárias de sua instituição de ensino, para que você possa reduzir os custos e impostos pagos ao fisco e consequentemente aumentar a lucratividade do seu empreendimento, ​ entre em contato conosco.