Não tenha dúvidas sobre como abrir ou regularizar a sua igreja

Se observarmos, muitas instituições religiosas estão crescendo e se renovando em todos os  lugares do Brasil. Mas, boa parte dessas igrejas atuam de maneira irregular, não atendendo os documentos básicos no qual o governo exige.

Nesse artigo daremos algumas dicas de como regularizar a sua igreja da forma mais correta para que você não caia em nenhuma armadilha.

Como regularizar a abertura da sua igreja

Atualmente muitos líderes religiosos e pastores não sabem de um terço de como é feito a regularização de sua igreja, apenas sabem que são isentos de pagamentos de impostos. Contanto, só descobrem que a igreja precisa estar legalizada dentro dos padrões governamentais quando a ​ Receita Federal entrega uma multa com valor altíssimo. E se você não quiser ser pego de surpresa, procure uma empresa de contabilidade especializada em atender as normatizações.

Antes de passar as dicas de como regularizá-la, iremos explicar a natureza jurídica de uma igreja, que são vistas, segundo a legislação como organizações religiosas sem fins lucrativos e pertencem à um grupo denominado Terceiro Setor, isto é, uma expressão para designar as organizações que contêm participação de pessoas voluntárias e que não sejam remuneradas, ou seja, não possuindo um dono ou sócio. Em outras palavras, a igreja é uma entidade sem fins lucrativos dirigida por membros de uma confissão religiosa, que prestam um culto incomum.

Agora que ficou claro o conceito jurídico de uma igreja, vamos dar continuidade de como regularizar a sua igreja a partir dos documentos obrigatórios que devem estar em suasmãos para abrir uma igreja como o Alvará, CNPJ, o Estatuto e entre outros documentos que precisam estar dentro da lei. ​ A maioria desses templos religiosos, independente de qual crença, se erguem sobre a cooperação da comunidade local que se envolvem nos processos sem ter uma contabilidade especializada para orientá-los a forma adequada de como abrir a igreja sem ser inativada pela Receita Federal.

Elaboração de Estatuto Social: É preciso primeiramente elaborar o seu estatuto, para então registrá-lo em cartório. É necessário eleger uma diretoria responsável para estar à frente de todos os assuntos relevantes para o funcionamento da igreja. Essa eleição deve ser registrada em cartório, para que assim se identifique facilmente quem são os responsáveis pela instituição.

Obtenção de CNPJ junto à Receita Federal: Após se providenciar o registro em Cartório Civil de Pessoa Jurídica do Estatuto Social e da Ata de Fundação, a documentação deve ser encaminhada para a Receita Federal juntamente com a solicitação do CNPJ.

Inscrição da Prefeitura Municipal: As inscrições são solicitadas através do alvará de funcionamento junto à prefeitura da sua cidade, que, provavelmente, será seguido por um alvará do Corpo de Bombeiros.

Fora esses documentos é preciso que cada membro da diretoria esteja ciente de que para abertura de uma igreja serão necessários alguns documentos pessoais e além de outros registros essenciais para elaboração do Estatuto Social e da Ata de Fundação, como:

●RG, CPF e Comprovante de Residência de todos os membros que irão abrir uma instituição religiosa;
● Documentos como a carteira do estado civil e a profissão de toda diretoria;
● Identificação dos cargos de cada membro da diretoria;
● Três nomes possíveis que serão dados para a Instituição;
● Uma cópia do IPTU do imóvel onde será a sede da Instituição.

Toda entidade religiosa precisa formar uma diretoria que será responsável por estar à frente de todos assuntos relevante para que a igreja funcione de forma correta como comparecer em cartórios, bancos e Receita Federal. Esses membros devem ser compostos pelo menornúmero possível como Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro para que não ocorra nenhum problema com a administração.

O que acontece se não regularizar a sua igreja

Quando a igreja não atende as normatizações politicamente corretas instituídas pela Receita Federal, a igreja é inativada através do seu CNPJ e isso pode gerar diversos efeitos negativos, tais como: o impedimento de participar de novas inscrições, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilidade dos dirigentes pelos débitos em cobrança.

Quando a Receita Federal inativa o CNPJ da igreja ou demais entidades sem fins lucrativos como Ongs, por exemplo, significa que ocorreu a falta de cumprimento das obrigações acessórias dentre as quais podemos citar a falta de entrega da DCTF, a falta de entrega da ECF, a falta de entrega da RAIS, a falta de entrega da GFIP, bem como outras obrigações.


Afinal, o que significa essas obrigações acessórias

Essas obrigações acessórias são um dever administrativo das quais tem a finalidade de gerenciar o cumprimento da obrigação tributária que o tributo exige, fornecendo aos órgãos fiscalizadores informações que confirmem o pagamento das obrigações principais como emitir notas fiscais, por exemplo. Desta forma, elas são essenciais para apurar, fiscalizar e arrecadar tributos.
Em resumo, a DCFT é uma Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e uma declaração dos tributos e contribuições realizadas pela igreja. A ECF é a Escrituração Contábil Fiscal devendo ser preenchida pela igreja todas as informações econômicas fiscais da Pessoa Jurídica. Já RAIS, é uma sigla que que traduz uma Relação de Informações Sociais, é um instrumento de coleta de dados de atividades trabalhistas. Por fim, GFIP que significa Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Se sua igreja não realizou e a entrega de escriturações e de declarações, como a Declaração de Débitos e Créditos que são os primordiais para a regular a sua igreja, procure uma empresa especializada em atender a normalização instituída pela Receita Federal para que a sua igreja não seja inativada. A ​ Bento Contabilidade é a instituição certa para administrar a sua igreja. ​ Entre em contato conosco!