E- commerce: MEI é fiscalizado pelo fisco

Nos dias de hoje muitos empresários como o microempreendedor individual, conhecido como MEI, utilizam plataformas de intermediação de negócios pela internet, tais como Mercado Livre, Submarino, Amazon e muitos outros.

Pela vantagem de ser uma empresa pequena, o MEI se torna mais fácil por conta da agilidade da regularização e por apresentar também uma taxa de imposto reduzido, quando comparada a outras.

Neste artigo, vamos apresentar um pouco sobre o que está acontecendo com os empreendedores que estão atuando de forma irregular. Fique atento neste conteúdo, pois irá facilitar a sua vida como microempreendedor individual que atua com ​ e commerce​ .

As vantagens e desvantagens de atuar como MEI para plataformas digitais

O primeiro ponto importante é ter consciência de que qualquer setor de empreendedorismo existirá desvantagens e vantagens no negócio. Assim, é importante avaliar seus próprios objetivos e a realidade atual para tomar a melhor decisão.

As vantagens de ser um ​ microempreendedor individual é uma oportunidade para quem trabalha ou deseja trabalhar por conta própria. É a maneira mais rápida, simples e barata de formalizar o seu negócio com menos burocracia. A partir da formalização você passa a ter acesso a uma “cidadania empresarial” com o direito a criação de CNPJ, que permitirá muitos acessos como emitir nota fiscal, acessar produtos e serviços bancários e de empresas (como acesso a crédito ou contratação de transportador, por exemplo). Nesta opção, a legislação tributária oferece taxas diferenciadas, mais acessíveis e unificadas, semelhante ao que acontece no ​ Simples Nacional​, porém mais vantajoso, pois a simplificação é maior.

Algumas dificuldades que são encontradas como MEI que envolvem riscos é a fiscalização. Pequenos empresários que abrem MEI, acreditam que por ter facilidade na regularização e pagarem impostos com baixo valor, passam despercebidos pela fiscalização. Só que a realidade é outra. Há pouco tempo nos deparamos com uma notícia dizendo que a Secretaria da Fazenda está notificando MEIs por terem ultrapassado o limite que é devido.

Qual é o limite de faturamento como MEI?

Para operar como um MEI há um limite que não deve ser ultrapassado no valor de R$ 81.000,00 por ano. Caso seja desrespeitado, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda ou até mesmo um fisco municipal, pode notificar a empresa para entender o que está acontecendo pois, quando um empreendedor ganha mais do que o limite previsto é submetido a pagar o imposto de forma diferenciada, mais ou menos aos seus ganhos superiores.

Quando a receita encontra alguma desregularização no seu MEI, o regime  deixa de ser apropriado perdendo uma série de isenções. Por falta de conhecimento alguns empresários que abre um MEI acreditam que por se tratar de uma pequena empresa passará despercebido quando estiver faturando mais do que o limite de R$ 81.000,00 por ano, mas a falta de informação pode gerar diversos problemas fiscais.

O fisco observa os MEIs cada dia com mais frequência, e o empreendedor deve procurar fontes confiáveis e não assumir riscos ao trabalhar com uma plataforma de maneira irregular.

Afinal, como a fiscalização encontra esses limites ultrapassados?

Quando um microempreendedor individual opera de forma irregular, a Sefaz vai até a plataforma e coleta todas as informações minuciosamente. A primeira vez que ocorreu o programa de fiscalização foi em setembro de 2018. Nesta primeira fase as empresas foram notificadas, tendo um prazo de 30 dias paraapresentar a regularização da situação, mas, dentre todas as empresas que foram notificadas, apenas 10% regularizaram a situação. É um número bem baixo e as empresas que não regularizaram tiveram ou ainda terão problemas com a fiscalização.

Em junho de 2019, foram notificados pelo estado mais de 241 empresas que terão de 05 a 07 dias úteis para resolver a situação. Essas informações para essas notificações foram retiradas dentro das plataformas. Os dados das transações financeiras fornecidas por intermediadores de serviços como Submarino, Amazon, Mercado Livre foram objetos de análise do fisco. Essas
informações ajudaram a detectar os MEIs com irregularidades.

Essas são apenas algumas plataformas que foram notificadas, mas o número de plataformas que transacionam valores não param de crescer. Não são apenas as plataformas conhecidas que são fiscalizadas. Há várias outras que transacionam produtos digitalizados e que estão transacionando vendas de produtos físicos.

É essencial que você, empreendedor, que trabalha como MEI na área de e-commerce, esteja atento a esses pontos cruciais, pois qualquer valor que seja transacionado a fiscalização estará de olho.

Para continuar sendo um microempreendedor individual regularizado, é necessário prestar atenção em algumas obrigações, como realizar o pagamento do DAS, que é uma guia constituída pelos imposto que o MEI deve pagar obrigatoriamente, enviar Declaração Anual, onde são informados os rendimentos que a empresa obteve em determinado ano, emitir notas fiscais, gerar a CND periodicamente, cadastrar uma conta jurídica, organizar suas vendas e custos e mensurar gastos e lucros.

Nós sabemos que as vezes se torna um pouco complicado manter tudo em dia, afinal, como empreendedor você possui uma rotina apertada. Por isso, a Bento Contabilidade está aqui para te ajudar. Nós faremos uma análise da sua situação, a partir das informações importantes que nos cederá, e vamos dar à você os caminhos possíveis para manter a sua empresa regularizada.

Temos uma grande equipe especializada em negócios digitais e atendemos vários clientes desse nicho. Entre em contato conosco pelos canais de atendimento e um especialista no assunto vai te ajudar!

Não ache que que operando como MEI estará fora de alcance do campo de visão da fiscalização. Agindo dessa forma, poderá encontrar grandes problemas com a fiscalização. Busque profissionais especializados para manter a sua empresa digital regularizada.