MEI: seu guia completo

Se você está perdido no mundo dos MEI’s e não sabe como abrir seu CNPJ ou como essa modalidade funciona, então vamos te explicar tudo sobre. Para ajudar você a tirar as suas dúvidas, a Bento Contabilidade montou um guia completo com as principais informações que um microempreendedor individual precisa saber.

Para alcançar o sucesso é preciso de conhecimento, para que, além de orientar, saber as obrigações e direitos que envolvem as atividades do microempreendedor individual.

Continue lendo e saiba tudo sobre esse assunto!

O que é MEI?

Porte mais comum e popular entre os brasileiros, o microempreendedor individual foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 desde 2009 e só tende a crescer cada vez mais.

O microempreendedor individual funciona como um modelo de empresa simplificado, principalmente para aqueles que trabalham por conta própria. É muito comum nessa categoria ver profissionais que exercem atividades que não são regulamentadas por entidades de classe, como pintor, escritor, cabeleireiro, eletricista e entre outros. Logo, esses profissionais trabalham por conta própria ou são conhecidos como pequenos empresários.

Como se tornar MEI?

Ao se tornar MEI, o microempreendedor individual tem CNPJ, ou seja, ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se enquadra no regime tributário Simples Nacional. Portanto, um boleto é pago pelo microempreendedor individual referente aos tributos de sua atividade, ou seja, a arrecadação de tributos é única e simplificada.

O processo para a formalização e a obtenção do seu CNPJ e da Inscrição Municipal é simples, feita totalmente pelo ambiente virtual. Confira abaixo:

  • Entre na plataforma Gov.br e se cadastre: essa primeira etapa consiste em realizar o cadastro na plataforma com seus dados pessoais. Preencha os campos para habilitar o seu login.
  • Crie um cadastro no Portal do Empreendedor: após ter o seu login na plataforma Gov.br, acesse o Portal do Empreendedor e efetue o login (o mesmo feito no Gov.br). Assim, clique para se inscrever como MEI para dar início a essa etapa.
  • Escolha o nome fantasia e atividades: a mais importante das etapas, é a escolha do nome da sua empresa. Caso você já tenha pensado, essa etapa será simplificada, mas, caso você ainda não tenha, é possível alterá-la depois. Lembre-se: o nome sintetizará sua missão e o que sua empresa irá proporcionar.

Nessa etapa, também será necessário marcar quais atividades você irá exercer. Então, inclua a principal ocupação da sua empresa e inclua até 15 atividades secundárias. Será preciso colocar também onde as atividades do seu negócio serão realizadas.

  • Leia as declarações: prestar atenção nessa etapa e ler as declarações com calma é um passo importantíssimo. Se atente a entender tudo e escolha a tributação do Simples Nacional.
  • Confirme a sua entidade: finalmente, após todo o trâmite, seu negócio será criado. Insira o código recebido no site e termine seu cadastro como MEI.

Ter um CNPJ como MEI dará muito mais credibilidade ao seu negócio do que continuar suas atividades sem se formalizar. Como você viu nos passos acima, abrir o MEI é fácil e super tranquilo. Basta seguir os passos ou solicitar a ajuda de uma contabilidade especializada. Acione a contabilidade geral e tire suas dúvidas. A abertura do MEI é gratuita e pode ser simplificada com a ajuda de um profissional.

Quem pode ser MEI?

Os requisitos para se formalizar como Microempreendedor Individual são:

  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Ter no máximo 1 funcionário contratado;
  • Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.

Mas, se você trabalha registrado na carteira (CLT) e quiser fazer uma renda extra ou até mesmo tirar os sonhos do papel, você pode sim abrir seu MEI. Mas, caso seja demitido, perde o direito ao seguro-desemprego.

Quem não pode ser MEI?

  • Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Pensionistas e servidores públicos;
  • Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas). Isso porque eles são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial. Assim, se um advogado quiser se tornar um microempreendedor individual para vender doces, por exemplo, não tem problema. No entanto, não pode ser MEI exercendo a função de advogado.

Quais são as atividades permitidas?

São mais de 450 atividades permitidas na categoria de Microempreendedor Individual. Mas, essas atividades podem variar de um ano para outro, e por isso, é interessante dar uma olhadinha na lista completa do Portal do Empreendedor antes de virar MEI.

Mas, como dito acima, a atividade do microempreendedor deve conter uma principal e até 15 secundárias.

E quais são as atividades mais comuns?

De acordo com dados do Sebrae, as atividades mais comuns para o microempreendedor individual 2020 eram:

  • Cabeleireiro, manicure e pedicure;
  • Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
  • Obras de alvenaria;
  • Promoção de vendas;
  • Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
  • Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar;
  • Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – como minimercados e mercearias;
  • Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
  • Instalação e manutenção elétrica;
  • Serviços ambulantes de alimentação.

Quais são as vantagens de ser MEI?

As vantagens de ser microempreendedor individual são muitas, confira abaixo:

  • Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
  • Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito para microempreendedor individual com condições especiais;
  • Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
  • Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Oportunidade de vender para o governo;
  • Acesso a apoio técnico do Sebrae.

E quais são as desvantagens?

Mesmo com muitas vantagens envolvidas, algumas características envolvidas no modelo de MEI são encontradas:

  • Limite anual de faturamento de R$81 mil;
  • Possibilidade de contratar no máximo um funcionário;
  • Impossibilidade de abrir filiais;
  • Não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa.

E aí, gostou do nosso guia completo? Fale com os especialistas da Bento Contabilidade para saber mais.